Termos e Condições

PROPRIEDADE DO SITE

O Site de vendas online/comércio eletrónico SANTOS & SEIXO WINES é desenvolvido e explorado pela SANTOS & SEIXO WINES DISTRIBUIÇÃO, LDA, com o NIF 510933700, sede na Quinta do Outeiro, nº186, 5030-320 Medrões, Santa Marta de Penaguião, Portugal, Telefone (+351) 218 222 308, Email: geral@santoseseixo.pt.

1.CONFIDENCIALIDADE
Pela natureza e objetivos dos serviços disponibilizados neste site, é obrigatório que o utilizador declare ser maior de 18 (dezoito) anos e de ser portador de capacidade jurídica para o efeito.

Ao utilizador é requerido o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal.

A SANTOS & SEIXO WINES DISTRIBUIÇÃO, LDA compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais dos seus clientes, de acordo com a Legislação Interna e Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

2.CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁCTER PESSOAL

Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser correta e verdadeira. O utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros. O utilizador deste site é responsável e titular dos dados que transmita à SANTOS & SEIXO WINES DISTRIBUIÇÃO, LDA, podendo aceder, atualizar ou retificar a informação fornecida sobre os seus dados. O utilizador pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Em caso de dúvida, o utilizador deve enviar um email para o Responsável de Tratamento de Dados: comercial@santoseseixo.pt ou contactar para (+351) 218 222 308.

 3.ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

Todo o utilizador dos serviços disponibilizados neste site está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas. Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, envie um e-mail para: comercial@santoseseixo.pt

Mais informamos que a SANTOS & SEIXO WINES DISTRIBUIÇÃO, LDA

nomeou um encarregado de proteção de dados que gerirá todos os pedidos decorrentes do tratamento de dados pessoais. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante. As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo o utilizador consultar a informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações.

 4.POLÍTICA DE ENVIO:

PREÇO: O preço anunciado é em euros e incluí IVA à taxa legal. Se houver lugar à cobrança de portes, o respetivo custo estará claramente indicado. Todos os produtos vendidos serão faturados por programa certificado pela AT.

TRANSPORTE: O serviço de entrega será prestado por entidades externas à SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA, que foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para cada encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto.

TEMPO DE ENTREGA: Para Portugal Continental o tempo médio previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 3-5 dias úteis para produtos em stock. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço de transporte correspondente e, em caso algum a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso ou adiantamento verificado face ao tempo de entrega estimado.

MORADA de ENTREGA: As encomendas serão entregues na morada que o utilizador indicou durante o processo de registo no Site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador.

A SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

NAVEGAÇÃO NO SITE: O utilizador pode navegar livremente no Site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma encomenda.

Porém, o Utilizador poderá efetuar a compra sem necessidade de registo na área de cliente.

REGISTO: Para efetuar o registo de uma encomenda o utilizador terá de adicionar ao carrinho de compras os artigos que pretender, tendo a possibilidade de remover ou alterar os artigos selecionados. Após a seleção de artigos deverá escolher a opção “Finalizar Compra”. No passo seguinte irá inserir os dados de entrega (nome, email, telefone, morada, código postal e localidade) ou fazer login na sua área de cliente. De seguida, terá que escolher o método de entrega que irá calcular automaticamente os portes de envio e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer voucher que tenha em sua posse.

PAGAMENTO: Os métodos de pagamento disponíveis são: Transferência Bancária, Referência Multibanco, visa, mastercard e mbway.

FINALIZAÇÃO: Antes de finalizar a encomenda através da seleção da opção de pagamento, deverá confirmar todos os dados, podendo voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega. Após Finalizar a Encomenda, esta torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes. A ordem de encomenda será arquivada pela SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o utilizador e a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA.

No caso de o pagamento ser efetuado através de Mbway ou Cartão de crédito/débito e após este pagamento se efetivar, a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma imediata. Caso opte pelo pagamento através de Transferência Bancária ou Referência Multibanco, receberá um email com os dados anteriormente referidos, no entanto a encomenda apenas será registada e confirmada no nosso sistema após recebermos a confirmação do pagamento.

Após o recebimento, será automaticamente enviado um recibo de pagamento.

CONFIRMAÇÃO: Todas as encomendas serão confirmadas pela SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA com o envio de um email que refletirá o prazo de entrega previsto e os dados de envio. Em caso de rotura de stock, a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA entrará em contacto com o utilizador indicando a data prevista de entrega do(s) artigo(s) em falta.

5.POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Alteração e/ou Cancelamento: O utilizador poderá cancelar ou alterar a sua encomenda no prazo máximo de 4 (quatro) horas, através de mensagem de correio eletrónico para comercial@santoseseixo.pt ou contacto telefónico para +351 218 222 308.

Devolução: Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no Site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA através de uma mensagem de correio eletrónico para comercial@santoseseixo.pt 

PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO: O utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA, considerando a seguinte morada: Rua Professor Henrique de Barros, nº4,1ºA –Edifício Sagres 2685-338 Prior Velho, Lisboa, Portugal.

O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;

• Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras;
• Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições;
• Restituição dos artigos sem terem sido usados;
• Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;
• Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pela SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.
• Indicar à SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA por qual das modalidades pretende optar para regularizar a sua devolução.

MODALIDADES DE DEVOLUÇÃO:

1 - Devolução para Troca por Outro Artigo: Se ao efetuar uma devolução o utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá mencioná-lo quando comunica a intenção de devolução, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos.

No caso de o valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca o utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale ou o reembolso.

2 – Reembolso: O utilizador poderá solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso a SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, quando aplicáveis, sendo utilizado sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos.

Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago.

A SANTOS E SEIXO WINES – DISTRIBUIÇÃO, LDA, reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta.

6.PROPRIEDADE INTELECTUAL: Salvo disposição em contrário, os conteúdos do Site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

7.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site. É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

8.DISPOSIÇÕES FINAIS: No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador. Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.